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TERMO DE FORNECIMENTO DE CONSENTIMENTO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - CLIENTES E POTENCIAIS Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR consente o tratamento de seus DADOS PESSOAIS para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 ? Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concordando que a CONTROLADORA tome decisões referentes a este tratamento. CONTROLADORA: MASOTTI INVESTIMENTOS DE CONSTRUCÕES LTDA, CNPJ/MF nº. 09.429.078/0001-09, com sede à Avenida Francisco de Paula Leite, 970, Jardim Nely, na Cidade de Indaiatuba-SP, CEP 13.345-125. TRATAMENTO DE DADOS: O tratamento de dados inclui, mas não se limita a operações de: coleta, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados. DADOS PESSOAIS A SEREM TRATADOS: Os dados pessoais a serem tratados incluem, mas não se limitam aos dados solicitados pelos programas desenvolvidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, bem como pelos Bancos Públicos, criados para obtenção de financiamento / aquisição e outras modalidades relacionadas ao segmento empresarial da CONTROLADORA. Dentre os atuais programas, constam: Casa Verde e Amarela da Caixa Econômica Federal ou outro que o substitua, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Os dados a serem tratados incluem, mas não se limitam aos necessários para utilização / resgate do FGTS, à consulta para fins de aquisição de seguro, dados profissionais, incluindo ainda o nome completo, nacionalidade, data de nascimento, profissão, estado civil, cédula de identidade pessoal / profissional, RG, endereço completo, nº de telefone, endereço de e-mail, dados bancários (conta, agência, banco), renda familiar, saldo FGTS, filiação, dependentes legais e cônjuge. FINALIDADES: Os dados pessoais serão tratados para as finalidades inerentes ao segmento comercial da CONTROLADORA, incluindo, mas não se limitando ao atendimento à pessoas que tenham fornecido dados para contato para eventual oportunidade de negócios, geração de perfil mercadológico geográfico-sócio-econômico, envio de comunicados e materiais comerciais para clientes, corretores e prospecções, dentre os quais se destacam o envio de convites para eventos, promoções dos empreendimentos, divulgação dos novos lançamentos, tabela e espelho de vendas, fotos, vídeos e administrativos da CONTROLADORA e realização de pesquisas de satisfação. Também se incluem, mas não se limitam, as finalidades inerentes à geração de propostas e contratos diversos (compra e venda, comodato, locação, rescisão, distrato, confissão de dívida, aditamento, permuta, entre outros), geração de transações extrajudiciais, envio de notificações e respostas, envio de boletos, procedimentos financeiros, administrativos, consultas cadastrais internas / externas e atendimento as determinações regulatórias e legais. COMPARTILHAMENTO: Para cumprimento das finalidades acima descritas, será necessário o compartilhamento dos dados pessoais para órgãos regulatórios governamentais em todos os âmbitos bem como para cartórios e outras instituições públicas e privadas, dentre as quais se incluem, mas não se limitam a instituições financeiras e de proteção ao crédito, conselhos profissionais e seus membros, associações e demais entidades / empresas que se relacionem com o segmento comercial da CONTROLADORA. O compartilhamento se dará também por meio eletrônico e seguirá as determinações de cunho preventivo aplicáveis a tal procedimento. ARMAZENAMENTO: Os dados pessoais serão armazenados em meios físicos e também eletrônicos utilizados pela CONTROLADORA para a gestão dos negócios, dentre os quais se incluem, mas não se limitam a: sistemas operacionais, serviço de nuvens, programas do pacote Office, softwares ?as a service? (ou não) e dispositivos eletrônicos que possuem recursos para armazenamento. DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO: Ocorrerá somente pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades presentes e futuras para os quais os dados foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade de tais Dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade do processamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis. SEGURANÇA: A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou irregulares. Idem no tocante a seus operadores. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA: Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, a CONTROLADORA comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA: A CONTROLADORA fica autorizada a transferir e compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes e operadores de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18. ELIMINAÇÃO: Os dados pessoais objeto deste termo, serão eliminados de acordo com os seguintes procedimentos: Os dados digitais serão imediatamente deletados mediante solicitação, e definitivamente eliminados na renovação do Backup. Os dados físicos contidos em documentos serão passados em máquinas trituradoras e descartados em sacos plásticos para serem coletados pelo sistema de coleta e reciclagem de resíduos. ABRANGÊNCIA: Todas as diretrizes contidas neste termo se aplicam à Roed Holding Administrações e Participações S.A. e Valbuena Holding e Participações Ltda., bem como à outras empresas que, no presente ou no futuro, tenham participação societária (i) da empresa CONTROLADORA para os fins deste termo; ou (ii) - de um ou mais sócios da empresa CONTROLADORA (para os fins deste termo. DIREITOS DO TITULAR: A LGPD em seu art. 18, garante ao TITULAR o direito de obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição formal. Todas as solicitações podem ser realizadas pelo TITULAR a qualquer momento, mediante comunicação expressa no e-mail lgpd@masottiinvestimentos.com.br, ficando o mesmo ciente de que a revogação poderá acarretar no encerramento do fornecimento de serviços e produtos ao TITULAR.
Declaro que estou ciente e autorizo o armazenamento dos dados conforme termo de privacidade acima.